A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um. Mas calma! Também não é tão simples assim!
A lei exige que o titular exerça LICITAMENTE a atividade para a qual quer registrar a marca e isso torna as coisas bem mais complicadas.